Notícias / Tributário e Fiscal

03/10/14

Compra de veículos de carga por motoristas autônomos pode ter isenção fiscal

 Os transportadores autônomos de carga poderão ter mais facilidade na hora de comprar caminhões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 704/2011, facilita a aquisição desses veículos por meio da redução de alíquotas e da isenção…
03/10/14

Receita Federal elabora medidas para facilitar comércio exterior

 A Receita Federal trabalha para implementar duas medidas que podem facilitar a vida das empresas que operam no comércio exterior. Até o final do ano, o órgão quer fechar o modelo brasileiro de Operador Econômico…
02/10/14

Simples, lucro real ou presumido: que forma de tributação escolher?

 Apesar da carga tributária reduzida e da simplificação das regras, a falta de conhecimento sobre como lidar com os impostos ainda é um dos principais problemas enfrentados por microempreendedores. Segundo dados do Instituto Brasileiro de…
02/10/14

Simples Nacional: Venda de Veículos em Consignação

 A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional, cuja receita bruta é o produto da venda, excluídas as vendas canceladas e os descontos…
02/10/14

Execução fiscal não tributária pode ser direcionada a gestor de empresa, diz STJ

 Em casos de dissolução irregular de empresa, o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-gerente também pode ser aplicado para valores não tributários. Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Seção do STJ em recurso especial interposto pela…
02/10/14

Receita: nova tributação de bebida não deve afetar preço

 O Ministério da Fazenda alterou nesta quarta-feira, 1, as tabelas de referência sobre as quais são calculados os tributos de bebidas frias, como cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, refrescos e outras bebidas mistas. De acordo com…
02/10/14

TRF da 4ª Região altera cálculo de contribuição previdenciária

 Uma cooperativa agroindustrial do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão considerada inédita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para voltar a recolher contribuição previdenciária sobre a folha…
02/10/14

Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas

 A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de…
01/10/14

Concorrência Leal 2: nova rodada de encontros regionais esclarecem dúvidas

 Encontro em Joinville reuniu a classe no auditório da Acij - Foto: Wagner Dias Uma nova rodada de encontros regionais sobre a segunda edição da operação Concorrência Leal acontece nesta semana. A Secretaria de Estado…
01/10/14

Projeto exige que comissões pagas a comerciários sejam definidas em contrato

 O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, por meio de negociação direta com o empregador ou…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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