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Notícias / Tributário e Fiscal

07/10/14

Senado pode votar regularização de benefício

Sem a definição do futuro presidente da República, com a confirmação do segundo turno nas eleições, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá fazer hoje um esforço inócuo. A CAE deve tentar votar…
06/10/14

Tudo o que sua empresa precisa saber antes de pagar o 13º salário

As empresas de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. A segunda parcela deve ser paga até o dia 19 de dezembro. O…
06/10/14

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da…
06/10/14

CAGED: Novas Regras válidas a partir de 1º de Outubro de 2014

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverá ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do Aplicativo do CAGED Informatizado – ACI ou outro aplicativo fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego –…
06/10/14

OCDE propõe que empresas paguem impostos onde ganham dinheiro

A contabilidade das multinacionais ameaça o equilíbrio econômico do planeta. Essa é a mensagem lançada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A organização, que congrega trinta países industrializados, quer acabar com…
06/10/14

Idosos que ainda não receberam restituição podem ter caído nas garras do Leão

Idosos com mais de 60 anos e pessoas com moléstias graves ou com deficiência física e mental têm preferência no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Eles são os primeiros a ser contemplados pela…
06/10/14

Caixa aceita negociar dívidas de empresas com o FGTS

O Diário Oficial da União publicou a Circular 662, da Caixa Econômica Federal (CEF), que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de Pessoas Jurídicas (empresas e cooperativas) com o Fundo de Garantia…
03/10/14

Trabalhador temporário tem direito ao INSS

O trabalhador temporário que consegue oportunidade para atuar na indústria, em serviços ou, principalmente, no comércio, para reforçar o efetivo durante o fim do ano, devido ao aumento do movimento em virtude do Natal e do Ano-Novo,…
03/10/14

Micro e Pequenas Empresas terão E-Social específico

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) vai abrir uma consulta pública eletrônica, por 30 dias, para desenvolver o E-Social voltado para as micro e pequenas empresas. No novo modelo, serão unificados o recolhimento de…
03/10/14

Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB

Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação. O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais disponível. Durante o…
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