Notícias / Tributário e Fiscal

09/10/14

Concorrência Leal 2: ajustes das Gerências Regionais serão feitos a partir de 25/10

 Após reunião com representantes das entidades contábeis, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu nesta terça-feira, 7 de outubro, prorrogar para 28 de fevereiro de 2015 o prazo para a regularização das empresas que apresentaram irregularidades na…
08/10/14

CND incluirá contribuição previdenciária

 A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram a Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, por meio da Portaria nº 1.751, publicada no dia 3. O documento, que comprova a regularidade fiscal…
08/10/14

Operação Concorrência Leal 2: Fazenda estende prazo de regularização para 28/02/2015

   Após reunião com representantes das entidades contábeis, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu nesta terça-feira, 7 de outubro, prorrogar para 28 de fevereiro de 2015 o prazo para a regularização das empresas que apresentaram irregularidades…
08/10/14

Fazenda informa repasse do ICMS e IPVA aos municípios catarinenses

 A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou na quarta-feira (8), no seu Portal da Transparência a listagem de quanto foi creditado a cada município catarinense nos 22 dias úteis do mês de setembro/2014, proveniente dos…
07/10/14

Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária

 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou liminar a uma empresa que pretendia substituir o bem que havia indicado…
07/10/14

Cooperativismo perde com duplicidade na tributação

 O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera a questão vital para assegurar a competividade do setor, pois em muitos casos a carga…
07/10/14

Vale contestar PIS e Cofins sobre importação

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da Receita Federal. O embaraço se refere à inclusão de tributos na base de cálculo…
07/10/14

Instrução Normativa nº 1.496, de 3 de outubro de 2014

 DOU de 6.10.2014   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as…
07/10/14

Imposto no cartaz, agora prá valer!

 A lei do imposto na nota está valendo a partir de hoje. Há, porém, algumas mudanças em relação ao texto original. O uso de cartazes é uma delas. Portaria interministerial publicada na edição de ontem…
07/10/14

Consulta pública para eSocial é aberta

 A partir desta segunda-feira (6) até o dia 4 de novembro, será possível contribuir com a consulta pública para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...