Notícias / Tributário e Fiscal

16/10/14

Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

 Empresas podem ter redução de 4% a 10% da carga tributária incidente na receita ou faturamento com vendas, segundo estimativas de especialistas, após decisão tomada pela Justiça na semana passada. Por maioria de votos (7…
16/10/14

Senado pode votar no dia 28 desoneração de empresas e reabertura do Refis

 O Senado poderá votar na sessão deliberativa do próximo dia 28 a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. Essas duas providências integram…
16/10/14

Obrigações acessórias: munição para os órgãos públicos

 A ideia central aqui é disseminar a importância do cumprimento das obrigações fiscais acessórias. Nosso foco consiste em demonstrar a importância da acuidade dessas obrigações como meio que o Fisco possui de fiscalizar e controlar…
16/10/14

Decisão do STF sobre cálculo da Cofins deve influenciar ação com repercussão geral

 Concluiu-se na última semana, após quase quinze anos, o julgamento do processo envolvendo a empresa Auto Americano. Por sete votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o valor do ICMS…
15/10/14

Empregado que ocupa cargo em comissão tem direito a depósitos do FGTS

 Empregado que ocupa cargo em comissão tem direito a receber as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) previstas na Lei 8.036/1990. Isso porque, ainda que se trate de cargo em comissão…
15/10/14

Aprovada MP que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada…
14/10/14

Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples

 As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar sem direito de aderir ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos cuja reabertura em dezembro foi aprovada…
14/10/14

Projeto prevê retomada de tributação sobre pagamento de lucros e dividendos

 Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei 7274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, esses ganhos…
14/10/14

Sistema para pedidos de isenção do imposto de importação passam por testes

 A partir desta segunda-feira (13/10), operadores de comércio exterior podem usar, em fase de testes, o sistema informatizado para análise de processos de drawback isenção. Inscrito no Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex Drawback…
14/10/14

Unificação do PIS e da Cofins poderá sair depois das eleições, diz Mantega

 A proposta de unificação de dois tributos – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – poderá sair até o fim do ano, disse nesta segunda o ministro…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...