Notícias / Tributário e Fiscal

24/10/14

STF aplica IR menor a recebimento acumulado de benefício do INSS

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) que a União não pode cobrar, de uma vez, a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos de forma acumulada a contribuintes…
24/10/14

Protesto em cartório é nova medida para cobrar devedores do Estado

 A medida já utilizada em outros estados começa a valer também em Santa Catarina - Foto: Divulgação Os devedores de Santa Catarina , principalmente de ICMS, serão cobrados por meio dos cartórios. Para efetivar a…
23/10/14

Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os insumos livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) geram créditos para a apuração do tributo nas etapas seguintes de produção. A União, derrotada, defendia a…
23/10/14

Reforma Tributária é urgente, mas ficará somente para daqui a dois anos

 Na reta final da campanha às eleições presidenciais, ganha força no Congresso a ideia de que o País poderá ter a urgente Reforma Tributária somente em 2016. Logo após a definição do pleito no domingo,…
23/10/14

Projeto proíbe casas noturnas de construírem além do limite de aproveitamento do lote

 Tramita no Senado projeto que proíbe as prefeituras de concederem às casas noturnas ou de espetáculos a outorga onerosa do direito de construir. Esse mecanismo – previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) – permite…
23/10/14

Votação de MP que desonera folha de pagamento será após segundo turno

 Com a mobilização em torno da corrida eleitoral nos estados, a votação da Medida Provisória (MP) 651/14 no Senado só deve ocorrer após o segundo turno das eleições. A MP, aprovada na última terça-feira (14) na Câmara…
22/10/14

Fisco adia unificação de certidões negativas

 A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da…
22/10/14

Projeto aumenta transparência sobre beneficiados com renúncia fiscal

 O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou projeto com o objetivo de aumentar a transparência nas informações prestadas pela Fazenda Pública. A proposta (PLS 188/2014) permite a divulgação dos beneficiários de renúncia de receita, o que…
22/10/14

IRPJ, Economia Tributária, Bens de Consumo Eventual

 A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único do artigo 290 do Regulamento…
22/10/14

Receita lança a FAC Eletrônica em Palhoça

 A prefeitura de Palhoça, através da Secretaria de Receita, lançou a Ficha de Atualização Cadastral, que tem por objetivo desburocratizar e agilizar atividades contábeis das empresas. A FAC Eletrônica entrou no ar na segunda feira…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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