Reforma Tributária é urgente, mas ficará somente para daqui a dois anos
Na reta final da campanha às eleições presidenciais, ganha força no Congresso a ideia de que o País poderá ter a urgente Reforma Tributária somente em 2016. Logo após a definição do pleito no domingo, o tema voltará à discussão na Câmara e no Senado, mas as propostas só devem entrar em votação a partir de 2015.
Opiniões nesse sentido foram manifestadas ao DCI por consultores e especialistas em matéria tributária no Congresso Nacional, tanto da base aliada do governo quanto da oposição.
“O governo atual está há 12 anos no poder e nunca fez nada pela Reforma Tributária”, afirmou o ex-secretário da Fazenda do Paraná, deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly (PSDB).
O parlamentar projeta que um novo cenário vai surgir com a eventual vitória do tucano Aécio Neves. “Nos seis primeiros meses de governo tucano, em caso de vitória, o debate deve ser destravado no Congresso, garantindo que muitas propostas saiam do papel”, vislumbra.
Em caso de vitória do PSDB, Hauly lembrou o compromisso de Aécio de enviar, no primeiro mês de funcionamento do Congresso, ano que vem, o projeto da Reforma Tributária.
“De seis meses a um ano, teremos condições de aprovar uma reforma completa, com simplificação, e que coloque o Brasil com um dos melhores sistemas tributários do mundo”, disse.
As propostas pontuais de Reforma Tributária que tramitam no Congresso também não devem entrar em votação na próxima semana, mesmo com a eventual vitória da presidente Dilma Rousseff.
Sistema arcaico
Segundo o deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), que já coordenou um grupo do partido para debater o tema, a Reforma Tributária realmente fica para ser discutida no ano que vem e, portanto, para implementação em 2016.
Isso porque, pela legislação, novas regras tributárias precisam ser aprovadas no ano em curso para vigorar a partir do ano seguinte.
“Nós temos que fazer essa reforma urgentemente. Ela é uma prioridade nossa, porque é um sistema arcaico, atrasado e complexo, como esse sistema tributário”, afirmou.
Por isso, sugeriu que, independentemente de quem ganhar a eleição para presidente, as propostas de Reforma Tributária devem começar a ser votadas de março de 2015.
“Neste ano isso não acontece mais. No ano que vem vai dar certo. O que pode acontecer de errado é o presidente que assumir travar a pauta, puxar o freio de mão, como Lula e Dilma fizeram. Queremos fazer com que todos paguem menos, mas paguem. E para isso temos muitas estratégias, como o imposto único”, falou Edinho.
Everardo Maciel, consultor em tributação e ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, pensa diferente. Segundo ele, a questão tributária pertence a um processo que deve ser aperfeiçoado e discutido ao longo do tempo.
Reforma é um processo
Maciel disse acreditar que a expressão “Reforma Tributária” é utilizada de forma equivocada, por ter se tornado elástica demais e abarcado itens que não necessariamente beneficiam ou alteram qualquer coisa no setor tributário.
“Diminuição dos gastos públicos e o federalismo fiscal são muito debatidos como ‘reforma’, mas o contingenciamento do gasto público e a estrutura de gestão da administração pública, por exemplo, estão em debates diferentes e não significam reforma”. O consultor chama atenção para a qualidade dos sistemas tributários, que segundo ele pode ser aperfeiçoada com medidas estratégicas e provocar mudanças que têm sido discutidas em debates presidenciais e no Congresso.
“A qualidade dos sistemas tributários, que inclui a competitividade, o direito do contribuinte e a desburocratização, por exemplo, é um item importante que vai sendo melhorado a partir de normas estratégicas. Não há um dia da Reforma Tributária, há um processo para o qual devem ser adotadas as medidas adequadas. Os sistemas tributários se sujeitam ao aperfeiçoamento permanente. Os problemas desses sistemas vão ser discutidos e ganhar prioridade dependendo da ótica pela qual são observados”, disse.
DCI SP