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Notícias / Tributário e Fiscal

29/10/14

Corretores poderão aderir ao Simples em novembro

A partir do dia 3 de novembro, os Corretores poderão fazer a opção pelo Super Simples no site da Receita Federal. Para aderir são necessárias algumas medidas. Talvez a mais importante é que a empresa…
29/10/14

PGFN aceita o prazo de dez anos para devolução de tributos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar, na esfera administrativa, o prazo de dez anos para a restituição ou compensação de tributos pagos a maior, cujos pedidos foram realizados por contribuintes antes…
29/10/14

Começa nesta quinta-feira, prazo para empresas contestarem índices que compõem o FAP

Começa nesta quinta-feira, 30 de outubro, e vai até o dia 1º de dezembro, o prazo para as empresas contestarem os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, utilizados para o cálculo do…
29/10/14

Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos

A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de…
29/10/14

Cálculo do ICMS pelo Índice de Valor Agregado prejudica o contribuinte

Muitas empresas são autuadas pelo Fisco com arbitramentos ilegais do valor do tributo. O cálculo do ICMS na substituição tributária é feito de forma ilegal, distorcida e injusta, o que permite cobrança a maior. Tudo isso gera…
29/10/14

Bloco K do Sped Fiscal deve ajudar na gestão dos estoques

Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2016, a inclusão do Bloco K (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque) no Sped Fiscal obrigará os estabelecimentos industriais - e os a eles…
28/10/14

De olho na Operação Concorrência Leal 2

As entidades contábeis catarinenses vem questionando a Fazenda Estadual e acompanhando de perto tudo que diz respeito à Operação Concorrência Leal 2. No último contato, na segunda-feira (27), o coordenador do Gessimples Luiz Carlos Feitoza,…
28/10/14

Senado analisa projeto de incentivo fiscal para reúso de água

Na tarde desta terça-feira (28) a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa e vota 26 itens. Entre eles, o projeto (PLS 12/2014) que concede redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição…
28/10/14

Projeto obriga divulgação de conformidade de produtos importados a normas nacionais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7583/14, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga empresas importadoras a informar se os produtos importados estão ou não de acordo com as normas…
28/10/14

Copom inicia hoje reunião para definir taxa Selic

Começou na tarde desta terça-feira (28) a penúltima reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para definir a taxa básica de juros da economia (Selic). A nova taxa, válida…
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