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Notícias / Tributário e Fiscal

05/11/14

Projeto de lei sobre guerra fiscal vai para Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4, projeto que permite aos estados e ao Distrito Federal (DF) a legalização dos incentivos fiscais, alvos de várias ações no Supremo Tribunal…
05/11/14

74% aprovam atendimento da Fazenda em pesquisa de satisfação

Os serviços e canais de atendimento aos usuários da Secretaria de Estado da Fazenda foram aprovados por 74% dos participantes da pesquisa on-line realizada pela pasta em outubro. O questionário teve 1281 respostas, das quais…
05/11/14

Cada vez mais simples

Burocracia, impostos altos e lentidão sempre foram marcas registradas nas relações entre o governo e o empresariado brasileiro. É difícil acreditar, mas esta ainda é uma das heranças dos colonizadores portugueses, após a chegada de…
05/11/14

Planejamento ajuda a reduzir imposto devido

O maior cruzamento dos dados prestados à Receita Federal do Brasil (RFB) e a busca por informações, tanto por pessoas jurídicas quanto físicas, sobre temas relacionados à contabilidade e tributos vêm formando contribuintes mais conscientes…
05/11/14

Leis de incentivo e as deduções de imposto para empresas

Para incentivar a iniciativa privada a colaborar financeiramente com projetos sociais, culturais e esportivos, o governo criou inúmeras Leis de incentivo que oferecem a possibilidade de dedução do valor investido no imposto devido. Hoje vamos…
04/11/14

RFB incluir no e-CAC serviço de consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37 (DOU de 03/11), incluiu no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) serviço que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal. O acesso…
04/11/14

Instrução Normativa nº 1.505, de 31 de outubro de 2014

DOU de 3.11.2014   Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e…
04/11/14

Declaração já pode ser preenchida ao longo do ano

O contribuinte agora poderá preencher a declaração do Imposto de Renda ao longo do ano e não apenas no período de entrega do documento ao fisco. A Receita Federal lançou ontem aplicativo para facilitar o…
03/11/14

Saem Regras para a DIRF/2015

Através da Instrução Normativa RFB 1.503/2014 a Receita Federal explicitou as normas para apresentação da DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, para o exercício de 2015. Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2015 as pessoas jurídicas e…
03/11/14

Supersimples começa a valer em 2015 com novo regime de tributação

A partir de 1º de janeiro de 2015, começa a valer a "universalização" do Supersimples. Com o novo regime de tributação, mais de 450 mil empresas serão beneficiadas. A lei, sancionada em agosto de 2014,…
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