Notícias / Tributário e Fiscal

13/11/14

Refis da Copa será reaberto em dezembro

 Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por…
12/11/14

Governo envia ao Congresso proposta que permite descumprir meta fiscal

 A meta de superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) poderá ser diminuída no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos aos investimentos do Programa de Aceleração do…
12/11/14

Receita Federal estabelece tributação sobre férias e horas extras

 A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras. As explicações foram publicadas no Diário…
11/11/14

Maiores bancos pagaram 26,22% de imposto de renda sobre lucro em 2014

 Os quatros maiores bancos brasileiros pagaram R$ 16,9 bilhões de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos nove primeiros meses de 2014, o equivalente a 26,22% do faturamento das…
11/11/14

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas

 Desde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da…
11/11/14

Extinção do PGD CNPJ

 A partir de 10 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão utilizar exclusivamente o aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativas…
11/11/14

Refis da Copa deve ser aberto nos próximos dias

 O período de adesão ao Refis da Copa deve ser reaberto nos próximos dias, mas por pouco tempo. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa…
11/11/14

Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária…
11/11/14

Solicitação de restituição de tributos pode ser feita pela internet

 A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Administração Tributária, criou um sistema que permite ao contribuinte fazer a solicitação de restituição de tributos diretamente pela internet. A aplicação está disponível desde…
11/11/14

Comissão aprova isenção do PIS/Pasep e da Cofins para a venda de produtos dietéticos

 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...