Notícias / Tributário e Fiscal

17/11/14

Redução do INSS ainda pode ser vetada

 A transformação em lei da redução para 6% da alíquota de contribuição da empregada doméstica e do patrão ao INSS ainda depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff. Hoje, o índice é de 12% para…
17/11/14

MP 651 terá errata para incluir Serviços na desoneração da folha de pagamento

 O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória 651 que será corrigido nos próximos dias. Segundo ele na publicação da conversão da MP…
17/11/14

Governo reabre o Refis e cria benefício

 Com a publicação nesta sexta-feira da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa - programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com…
14/11/14

Receita inicia autuações sobre erros no preenchimento do SPED

 A Receita Federal já está aplicando multas de até 200% do valor das operações de envio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . A informação é da advogada tributarista Ana Paula Siqueira Lazarreschi de Mesquista, titular…
14/11/14

Não Incide ICMS Sobre Transporte de Mercadorias pelos Correios

 Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal,…
14/11/14

STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (13) diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).…
14/11/14

A adaptação das empresas às IFRS

 A partir de 1º de janeiro do próximo ano, passa a vigorar a Lei nº 12.973/2014, que estabiliza as relações tributárias provenientes das International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Internacionais da Contabilidade) , e põe fim ao Regime…
13/11/14

Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS

 A Reforma Tributária só será aprovada, no Congresso Nacional, se contemplar criação de fundos de compensação por perdas na arrecadação dos Estados por causa de unificação do ICMS. Opiniões nesse sentido foram manifestadas por parlamentares…
13/11/14

Domésticas também no eSocial

 Embora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polêmica. O sistema é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Até…
13/11/14

Ministério da Fazenda tem prazo para explicar contabilidade criativa, diz TCU

 O governo federal deixa de contabilizar um passivo da ordem de R$ 2,3 trilhões relativos a déficits atuariais da Previdência, a demandas judiciais contra a União e à depreciação de seus bens imóveis, advertiu nesta…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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