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Notícias / Tributário e Fiscal

21/10/14

Nova Lei do Simples é apresentada pelo ministro da Micro e Pequena Empresa

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,visitará Joinville nesta terça-feira, 21, para apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples. O evento será no auditório da Sociedade Educacional de Santa Catarina…
21/10/14

Tributação e distribuição de renda

Uma crítica bastante comum ao sistema tributário brasileiro é a de que se trata de um sistema regressivo, ou seja, como proporção da renda, as pessoas mais pobres pagariam mais impostos que as mais ricas.…
21/10/14

Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada

Os contribuintes não estão mais sujeitos à multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento de créditos tributários indeferidos pela Receita Federal. A penalidade foi revogada pela Medida Provisória (MP) nº 656 e não será mais…
21/10/14

Termos do Código Tributário não se aplicam às contribuições para o FGTS

As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…
20/10/14

Simples nem sempre é melhor regime tributário para pequenos

A ampliação do acesso ao Simples Nacional a todo o setor de serviços a partir de 2015, aprovada em julho pelo Senado, está mexendo com o planejamento tributário de pequenas empresas e profissionais liberais no Brasil. Como…
20/10/14

Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS

Segundo especialistas, a simples extinção desse fator – criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces no regime geral (INSS) – poderia elevar o deficit previdenciário dos atuais 7% para 13,5% do PIBem 2060. De outro lado, entidades ligadas…
20/10/14

Termos do Código Tributário não se aplicam às contribuições para o FGTS

As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…
20/10/14

Opção pela extinção do RTT termina no próximo dia 21 de outubro

A Instrução Normativa 1.469 RFB/2014, alterada pela Instrução Normativa 1.484 RFB/2014, determina que essa opção deve ser manifestada na DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014, que deverá ser entregue até o…
17/10/14

Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS

Diversas alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o deficit da Previdência Social foram discutidas nesta quinta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados. Segundo especialistas, a simples extinção desse fator – criado em 1999…
17/10/14

Câmara dos Deputados aprova série de incentivos fiscais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto base da medida provisória (MP) 651, que concede uma série de incentivos fiscais. O principal é o que torna permanente a desoneração da folha de…
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