Notícias / Tributário e Fiscal

14/10/14

Fazenda deve apostar em RE para rediscutir ICMS na base da Cofins

 Antes defendendo a prioridade de ações de controle concentrado sobre recursos de controle difuso, a Advocacia-Geral da União agora muda de lado e deve pedir que o Supremo Tribunal Federal priorize um Recurso Extraordinário a uma Ação…
13/10/14

Receita Federal pode excluir 396 mil beneficiados do Simples Nacional

 Com a sanção da lei do Simples Nacional ou Supersimples, aprovada em agosto deste ano, atividades profissionais passam a ser beneficiadas com uma redução de 40% nos tributos. A lei unificou oito impostos em um…
13/10/14

Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise

 O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As…
13/10/14

Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno

 O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do 2.º turno. O pacote, que combina a unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil,…
10/10/14

Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais bilionárias

 Chegou ao Congresso Nacional esta semana a Medida Provisória (MP) 656/2014, que prorrogou diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano. De acordo com cálculos do governo, o total de tributos não arrecadados em…
09/10/14

Governo prorroga isenção para computadores e tablets

 O Ministério da Fazenda prorrogou o benefício de isenção de PIS/Confins para a venda a varejo de computadores desktops e notebooks, monitores, teclados, mouse, modem, tablets, smartphones e roteadores. Paulo Rogério Caffarelli, secretário-executivo da pasta,…
09/10/14

Módulo eSocial tem consulta pública

 Até 4 de novembro está aberta a Consulta Pública para subsidiar o desenvolvimento de módulo do eSocial específico para Micro e Pequenas Empresas. Essa é uma iniciativa conjunta entre o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena…
09/10/14

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar a base de cálculo para a cobrança da Contribuição para o Financiamento da…
09/10/14

Instrução Normativa nº 1.497, de 7 de outubro de 2014

 DOU de 8.10.2014   Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº…
09/10/14

Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária

 Comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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