Nova Lei do Simples é apresentada pelo ministro da Micro e Pequena Empresa

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,visitará Joinville nesta terça-feira, 21, para apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples. O evento será no auditório da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc), às 10h. 

“Nosso Estado tem trabalhado para dar um tratamento favorecido e diferenciado aos pequenos e microempreendedores”, revela o secretário em exercício do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Claudir Maciel, que representará o governador Raimundo Colombo na ocasião.

Um exemplo é a Lei Complementar 631/2014, que instituiu o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs), aprovado em maio deste ano por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Estatuto prevê benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora.

Santa Catarina possui mais de 450 mil MPEs, sendo o setor responsável por 23% do PIB catarinense e 60% dos empregos gerados no Estado.

O ministro, juntamente com o governador Raimundo Colombo, realiza a mesma apresentação ainda esta terça em Florianópolis, na sede do CRCSC a partir das 16 horas.