Notícias / Tributário e Fiscal

30/09/14

Gastos com cuidador de idosos poderão ser abatidos do Imposto de Renda

 Tramita no Senado Federal um projeto de lei que estabelece que os valores gastos para manter um cuidador de idosos seja descontado do Imposto de Renda. Com isso, os contribuintes que tiverem esses gastos poderão…
30/09/14

Proposta isenta do Imposto de Renda salário de quem tem doença grave

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7122/14, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que isenta do Imposto de Renda a remuneração de quem sofre de doença grave, como esclerose múltipla, câncer em estágio…
30/09/14

Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7941/2014, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação…
30/09/14

Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise

 Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas pagas entre 2009 e 2011, durante…
29/09/14

Empresas que usam produtos recicláveis poderão ter imposto reduzido

 Empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis para inserção na cadeia produtiva como insumo poderão ganhar benefício fiscal.  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2014, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê a dedução em dobro…
29/09/14

Fisco diz que troca de terreno entra no imposto de incorporadora média

 Um entendimento oficial da Receita Federal deve garantir às incorporadoras de médio porte uma antecipação ou até aumento de impostos. Na visão do Fisco, se a empresa promete apartamentos em troca do terreno, a propriedade…
29/09/14

Nova obrigação da Receita Federal

 Em dezembro de 2013, houve a primeira publicação do “Manual de Orientação do Layout da ECF”. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dispensa a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica  (DIPJ) , a escrituração do LALUR e a partir da publicação…
26/09/14

Fazenda notifica 70 contribuintes na quinta etapa da operação Presença Fiscal 2014

 Mais de mil veículos de carga foram vistoriados. Infração mais constada foi o transporte de mercadorias sem documento fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 70 contribuintes na quinta etapa da Operação Presença Fiscal…
26/09/14

CAE deve votar solução para guerra fiscal no dia 7 de outubro

 Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) informou à Agência Senadoque vai colocar em votação, no próximo dia 7, o projeto que oferece uma possível saída para a guerra fiscal (PLS…
26/09/14

Projeto libera bicicletas elétricas de registro, tributação e habilitação

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7342/14, que regulamenta as bicicletas elétricas. O projeto pretende igualar as bicicletas elétricas às comuns, para que elas também sejam autorizadas a andar nas ciclovias e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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