Notícias / Jurídico
24/04/25
A empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados implementados em norma coletiva é legal. Com esta decisão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato…
23/04/25
16/04/25
Volume de ações na Justiça do Trabalho sobre ‘pejotização’ cresce 57% em 2024
A Justiça do Trabalho registrou em 2024 um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57%…
16/04/25
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para trabalhadores de nível superior é validada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale SA que dispensava trabalhadores com nível superior do registro de ponto. O colegiado reforça o entendimento do Supremo…
Carregando ...