Notícias / Jurídico
09/04/25
09/04/25
08/04/25
Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é inconstitucional, diz juíza
A cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pensões alimentícias é inconstitucional. Com esse entendimento, a juíza federal Gabriela Buarque Pereira de Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do…
04/04/25
Postagens em redes sociais podem causar demissão por justa causa
Juliana Monteiro, especialista em Direito Trabalhista, alerta que publicações inadequadas nas redes sociais podem resultar em demissão por justa causa. Ela explicou que a CLT prevê punições para críticas ofensivas à empresa, exposição de informações sigilosas e atos…
03/04/25
Americanas: MPF contabiliza 28 manobras fraudulentas e organização entre ex-executivos
Segundo laudos periciais, a conduta dos denunciados impôs um dano de pelo menos R$ 8,4 bilhões aos acionistas da companhia, gerando uma fraude de R$ 22,8 bilhões O Ministério Público Federal (MPF) mapeou 28 "manobras…
03/04/25
Negócio simulado é nulo de pleno direito e não produz efeito jurídico
O reconhecimento de negócio simulado por sentença não constitui, modifica ou extingue direitos das partes envolvidas, pois atos simulados são nulos de pleno direito. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
02/04/25
Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que integrou valores informais (salário “por fora”) à remuneração de um diretor de marketing da Arena Porto-Alegrense S.A. A…
02/04/25
Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial. Na…
01/04/25
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