Notícias / Jurídico

04/09/26

IR incide na venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário, diz STJ

 O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital obtido nas operações de venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário (FII), pois essas transações não estão abrangidas pela isenção conferida pelo artigo 16…
03/09/26

STF começa a analisar se imunidade do ITBI vale para integralização de capital social de imobiliário

 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma discussão, nesta quarta-feira (2), se as empresas de compra, venda ou posse de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e…
02/09/26

Incide IR na venda de cotas entre fundos imobiliários, decide STJ

 A 1ª turma do STJ decidiu, por maioria, que incide IR sobre o ganho de capital obtido por fundo de investimento imobiliário na venda de cotas de outro fundo imobiliário, nas chamadas operações de “fundo…
01/09/26

Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

 Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as…
31/08/26

Imobiliária não paga ITBI se incorporou totalmente a empresa alienante

 Para que ocorra a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é necessária que a movimentação dos bens gere algum fato oneroso. No âmbito das incorporações de pessoas jurídicas, a transmissão da posse do…
28/08/26

Sair durante atestado ou gravar trend no trabalho pode dar justa causa? Entenda os limites

 Dois casos envolvendo demissões por justa causa chamaram atenção nesta semana e levantaram dúvidas sobre em quais situações o comportamento de um funcionário pode levar a esse tipo de desligamento. Em Goiás, uma técnica de enfermagem foi…
27/08/26

Bullying no trabalho: quais são os sinais de alerta e como denunciar?

 Dois episódios de violência envolvendo trabalhadores, em menos de uma semana, reacenderam o debate sobre bullying, assédio moral e violência psicológica no ambiente de trabalho. No início do mês, três funcionários terceirizados foram mortos a facadas dentro…
25/08/26

TRF-2 suspende exclusão do Simples Nacional após regularização de débitos antes da eficácia do ato

 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu antecipação de tutela recursal para suspender os efeitos de um ato administrativo de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas…
21/08/26

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert

 Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo…
20/08/26

Garçom que trabalhava de terça a sábado tem vínculo de emprego reconhecido

 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um garçom que trabalhou em dois períodos distintos para o mesmo restaurante. O trabalhador deve…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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