Notícias / Jurídico
07/10/26
07/10/26
02/10/26
Entidade vai ao Supremo contra dispositivos do Desenrola Brasil 3.0
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da medida provisória…
02/10/26
02/10/26
Assédio praticado em várias filiais de drogaria gera condenação por danos coletivos
Com o entendimento de que os casos de assédio e discriminação ultrapassaram a esfera dos conflitos individuais e atingiram o patrimônio moral da coletividade de trabalhadores, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
01/10/26
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou…
01/10/26
Comissão de corretor de seguros não integra base de PIS e Cofins, decide TRF-5
Os valores recebidos por seguradoras a título de comissão de corretagem e repassados a corretores não integram o conceito de receita ou faturamento por não se incorporarem ao patrimônio da empresa. A verba configura mero…
30/09/26
Vai trabalhar no dia da eleição? Patrão pode descontar horas para votar? Veja seus direitos
Para milhões de brasileiros, o primeiro turno das eleições também será dia de expediente. Profissionais da saúde, da segurança, da hotelaria e de outros serviços essenciais precisarão conciliar a jornada de trabalho com a ida…
29/09/26
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