Notícias / Jurídico
28/07/26
Clínica arca com rescisão indireta para não pagar adicional de insalubridade a recepcionista
Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos SA, de Goiânia (GO) recebendo todas as verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada. A…
28/07/26
As novas regras para o trabalho em feriados entraram em vigor. E agora?
Após sucessivos adiamentos e uma longa discussão, entrou em vigor na última quarta-feira (22) a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. A norma estabelece que o funcionamento do comércio em geral…
27/07/26
Justiça cobra explicação da União sobre restrição a supermercados em feriados
A Justiça Federal concedeu prazo de 72 horas a partir da última quinta-feira (23/07) para que a União explique por que os supermercados foram excluídos da autorização permanente para funcionar em feriados sem necessidade de…
24/07/26
Escritórios de advocacia no Simples têm de incluir sucumbência no cálculo do ISS
A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal…
24/07/26
‘Piratinha’, ‘hemorroida’ e outros: a linha entre humor e assédio que leva apelidos no trabalho a indenizações
"Pano de pia. 8h da manhã e já está fedendo", "Buzina de avião. Não serve para nada", "Cesta básica. Tem tudo, menos carne", "Tartaruga Ninja. Tartaruga para chegar e ninja para sair". Em vídeos curtos…
23/07/26
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços vê insegurança jurídica em nova regra sobre feriados
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) do Congresso Nacional afirmou que há insegurança jurídica na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego anunciada na terça-feira (21) que regulamenta o trabalho no comércio durante…
21/07/26
As provas obtidas no WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas por justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícitas as provas que serviram de base para a dispensa por justa causa de uma supervisora da Nudua Comunicação Ltda., microempresa de Guarulhos (SP), durante…
17/07/26
Sonegação de imposto: fraude bilionária descoberta em SP pode ter sido replicada em todo o país
Uma fraude bilionária foi descoberta em São Paulo e pode ter sido replicada em todo o país. Os investigados são suspeitos de sonegar impostos do estado, valores que deveriam manter escolas, hospitais e garantir a…
17/07/26
Carregando ...