Notícias / Jurídico
29/09/26
Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização
A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais, que trabalhava em uma empresa de marketing digital e publicidade, com sede em Ipatinga, no…
28/09/26
Juízes federais e estaduais julgarem IBS e CBS é falso problema, diz ministro
Ter juízes federais e estaduais se debruçando separadamente sobre causas relativas a IBS e CBS, impostos criados pela reforma tributária, é um falso problema, pois discordâncias interpretativas podem ser resolvidas nas instâncias uniformizadoras. O importante…
28/09/26
Doutrina apressada atrapalha interpretação da reforma tributária, diz professor
A produção doutrinária sobre a Reforma Tributária está avançando de maneira rápida e avassaladora para examinar o texto constitucional sem reflexão e sem considerar o que está implícito, pressuposto e implicado. Essa interpretação rasa é…
25/09/26
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional…
25/09/26
24/09/26
Para ministros, Judiciário deve estabilizar transição da reforma tributária
Conforme a reforma tributária avança para suas fases mais críticas de implementação, cabe ao Poder Judiciário exercer papel estruturante e estabilizador, de modo a garantir a coerência, a efetividade e a solidez do novo sistema.…
24/09/26
Produtor rural obtém indenização de R$ 10 mil por cobrança excessiva de Imposto de Renda
A 1ª Vara Federal de Dourados/MS condenou a União ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um produtor de sorgo inscrito em cadastro de inadimplentes em razão de uma autuação da Receita Federal baseada em erro grosseiro de…
24/09/26
Supermercados podem voltar a abrir em feriados sem acordo coletivo após decisão judicial
Supermercados, mercados e hipermercados podem voltar a funcionar em feriados sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva com os trabalhadores. A decisão provisória é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que suspendeu,…
24/09/26
Demissão não justificada de pessoa com bipolaridade é discriminatória
A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não existe uma justificativa legítima para a medida, conforme a tese fixada no Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho.…
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