Notícias / Jurídico
05/08/26
89% das empresas não proíbem mensagens de WhatsApp para os funcionários após o expediente
A maioria ou 88,9% das empresas não têm políticas formais que proíbam os funcionários de responder mensagens de WhatsApp ou e-mails após o expediente. Para quase metade (48,9%) atender chamadas do tipo depois do trabalho…
05/08/26
Manual e inteligência artificial anti-washing orientam empresas
Empresas e consumidores podem acessar, a partir desta terça-feira (4), um manual de comunicação anti-washing online gratuito, para orientar a propaganda e divulgação de ações socioambientais e boas práticas de governança. Uma inteligência artificial (IA) também foi…
04/08/26
Ex-sócio não responde por dívida trabalhista contraída depois de sua saída
O sócio retirante de uma empresa não responde por créditos trabalhistas se ele não integrava mais o quadro societário durante a prestação de serviço que levou à constituição da dívida. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do…
04/08/26
03/08/26
Pix Pensão: entenda como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecida como "Lei Pix Pensão Alimentícia". A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para…
31/07/26
Justa causa por trabalhar 4 minutos a mais: quando fazer hora extra pode virar motivo de demissão?
A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa do ramo alimentício, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ele havia sido dispensado após registrar quatro minutos além do limite da jornada. Segundo o…
30/07/26
Solução de consulta esclarece tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 118/2026, trazendo um importante esclarecimento para sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional que atuam em regime de parceria. O entendimento confirma que esses escritórios podem…
30/07/26
29/07/26
Imunidade de ITBI na integralização de capital social não é condicionada à atividade da empresa
A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 1ª Vara da Fazenda…
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