Notícias / Jurídico
21/05/26
Reforma tributária: STF abre consulta pública sobre futuro do contencioso judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu consulta a instituições da sociedade civil para debater um dos pontos considerados vulneráveis da reforma tributária do consumo: o contencioso judicial e seus reflexos no sistema de Justiça. Esse…
20/05/26
Direito de arrependimento pode estar sendo mal interpretado
O pequeno empresário vende presencialmente, atende pelo WhatsApp, organiza entregas, controla estoque, acompanha fornecedores e tenta manter o fluxo da operação funcionando. Mas existe um desgaste silencioso crescendo dentro de muitos desses negócios: consumidores que…
19/05/26
Direitos tributários para PcDs e doenças graves são pouco conhecidos
Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a…
19/05/26
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente…
15/05/26
Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é validada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para validar uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, aprovada em 2024. O julgamento considerou a legislação constitucional após a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentar uma…
14/05/26
Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.…
13/05/26
30/04/26
Funcionário pode ser obrigado a gravar vídeos para as redes sociais da empresa?
Se você usa o TikTok ou Instagram, sem dúvidas já deve ter esbarrado com vídeos que iniciam com o seguinte bordão: “oi divos e divas”, e ainda traz algumas expressões como “babadeiro”, “iconic”, “faraônico” e “aesthetic”. O g1 já contou como…
29/04/26
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