Notícias / Jurídico
05/09/25
Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, a corretora terá de pagar horas extras ao gerente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários SA a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou…
05/09/25
Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal
Um ex-vigilante da Inviolável Segurança 24 horas Ltda., de Xanxerê (SC), deverá ser indenizado por ter sofrido acidente num curso de defesa pessoal oferecido pela empresa. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior…
02/09/25
Câmara de Serviços da CNC debate mudanças regulatórias e legislação trabalhista
A Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, na quinta-feira (28/08), a segunda reunião do ano, na sede da entidade em Brasília, para analisar temas…
02/09/25
Assistente que ficou grávida durante o contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST encarregou que um assistente administrativo da Laminados do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de…
28/08/25
Pejotização: entre o direito do trabalho e a realidade do mercado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sinalizou, nesta quarta-feira, 27/08, em um evento de empresários em Brasília, que a audiência pública que vai discutir os impactos sociais e econômicos da contratação de pessoas jurídicas…
26/08/25
25/08/25
STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (22/8). A norma e seu decreto regulamentador…
22/08/25
STF vai decidir se contribuição do INSS deve incidir sobre descontos de vale-transporte e alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o Tema 1.415, que vai definir se os valores descontados do salário do trabalhador para custear o vale-transporte e o vale-alimentação devem ou não integrar a base de…
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