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Notícias / Contabilidade

29/08/24

Receita Federal Abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta…
29/08/24

Aprovado o acordo que põe fim à dupla tributação entre Brasil e China

O texto final do Protocolo reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países e atende à política brasileira para os acordos desse tipo, ao mesmo tempo em que moderniza o acordo vigente, assinado em…
29/08/24

STF suspende julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins; nova data ainda será marcada

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova data…
28/08/24

DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho

A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem…
28/08/24

Salário-maternidade também é concedido nos casos de adoção

A maternidade e/ou paternidade é um momento delicado e que traz preocupação dobrada aos trabalhadores. Pensando nisso, o benefício de salário-maternidade concede ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um período de afastamento…
27/08/24

Reforma tributária desconfigura o Simples Nacional

A reforma tributária sobre o consumo, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, mantém a existência do Simples Nacional, mas retira boa parte das suas vantagens, colocando em risco a sobrevivência das micro, pequenas e…
27/08/24

Contabilidade de R$ 4,96 bilhões das eleições será um tema de evento em Balneário Camboriú

Os brasileiros estão investindo o gigantesco valor de R$ 4,96 bilhões para financiar a realização das eleições municipais deste ano em 5.571 municípios do país por meio do fundo eleitoral. Quem usar ilegalmente os recursos…
27/08/24

Empresas devem preencher relatório de transparência salarial até sexta

As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até sexta-feira (30), o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que estabelece…
27/08/24

Receita Federal lança edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o…
27/08/24

STF mantém decisão que prorrogou prazo para consenso sobre desoneração da folha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre…
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