Notícias / Contabilidade
05/09/24
Indeferimento da desconsideração da PJ deve gerar honorários, defende relator da matéria no STJ
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte…
04/09/24
Emenda no Senado tenta salvar o Simples na reforma tributária
Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao PLP 68/24, que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária, pode restabelecer a competividade das micro, pequenas e médias empresas do Simples Nacional – principalmente…
04/09/24
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para…
03/09/24
Projeto altera regra para isenção de imposto de renda em doações para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente seja destinada às instituições de longa permanência…
03/09/24
Mais de 50 mil empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial entre mulheres e homens
O 2º Relatório de Transparência Salarial será disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 16 de setembro, no portal Emprega Brasil. Até o último dia de agosto, 31.936 empresas com 100…
02/09/24
Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema de emissão dos documentos fiscais
As mudanças no sistema tributário nacional, por meio da Emeda Constitucional 132/2023, que devem ser regulamentadas pelos Projetos de Lei Complementares (PLPs) 68 e 108/2024, exigem que as plataformas sejam atualizadas para receber e processar as…
02/09/24
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