Notícias / Contabilidade

02/09/24

Supremo e Câmara discutem ITCMD sobre VGBL e PGBL com teses opostas

 O Supremo Tribunal Federal discute — em julgamento de repercussão geral interrompido na última segunda-feira (26/8) — um tema que interfere na validade de uma regra prevista na regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara:…
02/09/24

Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão

 Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão, do falecido aos herdeiros, quando elas são apenas transmitidas, sem pedido de resgate dos valores.…
30/08/24

Nova obrigatoriedade para o MEI na emissão de nota fiscal passa a valer no dia 2 de setembro

 A partir do dia 2 de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a seguir uma nova regra que os obriga a inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) na emissão da…
30/08/24

Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do…
30/08/24

STF volta a suspender análise sobre ISS em industrialização por encomenda

 O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (29/8) o julgamento que discute a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda. O ministro André Mendonça pediu vista. O caso…
30/08/24

Finanças públicas no Brasil: uma conta que não fecha

 O desempenho da economia para além do esperado trouxe reflexos positivos também para a arrecadação da União, que, no mês de julho passado, somou R$ 231 bilhões, valor correspondente a aumento real de 9,55% se…
29/08/24

Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita

 A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual…
29/08/24

63% das empresas relatam escassez de tributaristas qualificados

 Pesquisa realizada pela Deloitte mostra que 63% das empresas brasileiras relatam alta dificuldade na procura de tributaristas qualificados. Segundo o estudo, 22% afirmaram ter médio nível de escassez para contratação de bons profissionais. Apenas 7% responderam ter…
29/08/24

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) deve ser enviada até dia 30 de agosto

 A Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona? Uma destas declarações é a DECRED,…
29/08/24

Câmara vai analisar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento

 O Projeto de Lei 1847/24 cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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