Notícias / Contabilidade
28/10/24
28/10/24
Terceirização ilícita autoriza Fisco a cobrar contribuição da tomadora de serviços
Não cabe ao Judiciário dar eficácia à conduta do contribuinte que simula negócios jurídicos por meio de terceirização ilícita para escapar de tributação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu…
25/10/24
Migração para o novo sistema representa desafios e oportunidades para as empresas, afirma diretor da Fazenda
A migração do país para as novas regras de tributação do consumo representará desafios e oportunidades para as empresas, em especial para as de tecnologia, segundo Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária…
25/10/24
Appy diz acreditar na possibilidade de redução das exceções inseridas na regulamentação do novo sistema
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (24/10) que acredita na possibilidade de o Congresso Nacional, durante a tramitação do texto que regulamenta o novo sistema, reduzir…
25/10/24
Sistema CFC/CRCs oferece Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas
O Sistema CFC/CRCs oferece a todos os profissionais e organizações contábeis a oportunidade de quitar dívidas vencidas até dezembro de 2023, independentemente da natureza ou ordem, em cobrança administrativa ou judicial. Esse Mutirão de Negociação…
25/10/24
TST condena supermercado a pagar dobro a empregadas por trabalho dominical
Um supermercado em Santa Catarina foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o dobro do valor referente aos domingos trabalhados para suas empregadas que não usufruíam de folga quinzenal. A decisão, proferida…
24/10/24
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro nesta quinta (24)
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 264.602 restituições será realizado ao longo…
24/10/24
Moraes sugere que pejotizado pague tributo como pessoa física em ação trabalhista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que quem entrar com ação na Justiça de Trabalho pedindo para reconhecer vínculo de emprego deve pagar os impostos como pessoa física que deixaram…
23/10/24
Dirbi será tema de Grupo de Trabalho entre a Receita Federal e classe contábil
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21) a Portaria RFB 471/2024, que institui um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações…
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