Notícias / Contabilidade

22/08/24

Projeto prevê que dono atualize valor de imóvel e pague menos Imposto de Renda; entenda

 O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios do país, além de estabelecer medidas para compensar a perda de arrecadação…
21/08/24

FENACON participa de audiência pública que debate Sistema Tributário Brasileiro

 O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20) no…
21/08/24

Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30

 Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho…
21/08/24

Prazo de cinco anos vale só para início da compensação tributária, decide TRF-1

 O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve decisão favorável a…
20/08/24

Há 10 anos, o Simples se abria para um ‘universo’ de empreendedores

 Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades positivas para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Conhecida popularmente como lei de “universalização” do Simples, um dos seus principais pontos foi…
20/08/24

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de…
20/08/24

FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins

 O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado para ser repassado…
20/08/24

Reforma trabalhista de Temer volta a ser votada pelo STF

 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à…
20/08/24

Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador

 As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e…
19/08/24

Presidente da FENACON explica nova versão do sistema de requerimento anunciada pela Receita Federal

 Na última quinta-feira (15), em entrevista ao programa O Povo da Tarde, da rádio CBN, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, explicou a nova versão do sistema de requerimento anunciada pela Receita Federal. O Requerimento…
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