Notícias / Contabilidade

15/08/24

STJ decide a favor de contribuinte sobre critérios de restituição do ICMS-ST

 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) não precisa ser seguido para fins de restituição da diferença do ICMS-ST, o que favorece contribuintes.…
15/08/24

Inscrições para o 2º/2024 Exame de Suficiência começam no próximo dia 16

 Foi publicado, nesta quarta-feira (14), o edital do 2º/2024 Exame de Suficiência de 2024. As informações do certame já estão disponíveis no site da banca organizadora do certame, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta edição, as…
14/08/24

O fim da contabilidade tradicional: como a inteligência artificial está transformando a profissão contábil

 A evolução acelerada da tecnologia tem transformado drasticamente diversas profissões, e a contabilidade não é uma exceção à esta regra. Com o surgimento das IA's (Inteligências Artificiais), a maneira como os contadores abordam suas rotinas de trabalho…
13/08/24

Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira

 O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do…
13/08/24

Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas

 O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime especial de tributação. Essa proposta está em análise na Comissão de…
13/08/24

Declaração do IRPF: mais de R$ 359 milhões foram destinados aos fundos da criança e do idoso

 A Receita Federal tornou pública a Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados, na declaração de Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos…
13/08/24

IMA desenvolve nova funcionalidade para agilizar licenciamento ambiental em Santa Catarina

 Com o objetivo de agilizar o processo de análise do licenciamento ambiental, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) implementou uma nova funcionalidade no Sistema de Licenciamento Ambiental (SinfatWeb). Trata-se do pré-preenchimento pelo empreendedor de algumas informações ambientais compiladas…
09/08/24

Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de…
09/08/24

Dívidas com o fisco: Fazenda prepara “Desenrola Parcelamentos”

 O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters…
09/08/24

Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003

 Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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