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Notícias / Contabilidade

10/10/24

CFC disponibiliza norma aplicada a partidos e eleições em audiência pública

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TPE 01 – contabilidade aplicada a partidos e eleições – em audiência pública. Os interessados em enviar sugestões e comentários…
10/10/24

Projeto da Câmara deteriora modelo da Difal, ameaça os comércios internos estaduais e fragiliza o ambiente de negócios brasileiro

Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de outros estados. Isso representaria um grande retrocesso para o país, considerando que a maior parte das iniciativas empresariais…
10/10/24

Novo documento pode aumentar a segurança na identificação

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está sendo emitida nos 26 estados e no Distrito Federal, promete ampliar o acesso aos serviços públicos e dar mais segurança na identificação do cidadão, que…
09/10/24

Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta as empresas para que…
09/10/24

Saiba como aderir ao novo regime de regularização de bens no Brasil e no exterior

A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil…
09/10/24

Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já atingiu 70% de adesão das capitais do país

De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão de emissão de notas fiscais para empresas prestadoras de serviços. Ao…
09/10/24

Benefício ou armadilha? Saiba quando vale a pena atualizar imóveis pelo valor de mercado

Advogados tributaristas, contadores e consultores tributários debruçam-se sobre as novas regras relacionadas ao Imposto de Renda trazidas pela Lei 14.973/2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de salários, publicada no último dia…
08/10/24

Empresas do Simples não precisam respeitar exigência de artigo do CTN

Empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional não precisam atender a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional, já que esse regime não permite repasse do encargo financeiro ao tomador dos serviços e adota…
07/10/24

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, desde a última sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL,…
07/10/24

Descontos de programa de regularização compõem base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Qualquer benefício fiscal que tenha por consequência aumento do lucro da empresa deve surtir efeito na base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
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