Notícias / Contabilidade

06/08/24

Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes do balanço especial

 O sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com essa posição, a 3ª Turma do…
05/08/24

Reforma Tributária: nota técnica detalha alterações nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

 A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens…
05/08/24

CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária…
05/08/24

TRF-6 suspende decisão que vetou exigências da Receita para inscrição no Perse

 Os requisitos previstos na Instrução Normativa RFB 2.195/24 são normas primárias que veiculam exigências a todos os contribuintes e são perfeitamente válidas. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz federal convocado Gláucio Maciel, do Tribunal…
02/08/24

A importância da classe contábil para os municípios com a Reforma Tributária

 A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas do Brasil, especialmente quando se considera o impacto nos estados e municípios. Neste contexto, a classe contábil emerge como um pilar fundamental para…
02/08/24

Termina nesta sexta prazo para empresas aderirem ao Perse

 Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021, para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e…
02/08/24

Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial

 De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a…
02/08/24

TJ-GO afasta ITBI sobre valor integralizado em capital social

 A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição Federal, de modo que, ao serem integralizados imóveis, a cobrança do ITBI só deve alcançar o…
01/08/24

Modelo da reforma tributária põe em risco competitividade das empresas, diz Federação

 A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) expressa preocupações sobre o impacto da reforma tributária na competitividade das micro e pequenas empresas que operam sob o regime simplificado do Simples Nacional, que unifica…
01/08/24

SESCON-SC realiza reunião sobre o impacto da reforma tributária no município de Joinville

 Na manhã de quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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