Notícias / Contabilidade

30/09/24

Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação

 Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como "taxa de serviço" –, ou podem ser incluídas só após a autorização do cliente; também podem variar nos valores (10%,…
27/09/24

Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024

 De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.…
27/09/24

Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no…
27/09/24

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

 A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as…
27/09/24

Izalci: Tramitação da tributária segue em frente; contadores deveriam se preparar

 O senador Izalci Lucas (PSL-DF) explicou que o regime de urgência para apreciação da reforma tributária deve ser retirado pelo presidente Lula nos próximos dias para destravar a pauta do Senado, após ter passado o prazo…
27/09/24

Prazo para produtor declarar ITR termina na segunda (30)

 Termina na próxima segunda (30) o prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024. A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para proprietário ou…
26/09/24

Novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025

 As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está…
26/09/24

Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

 Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C700 2. Alteração da…
26/09/24

Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda

 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou a não incidência de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em relação a verbas recebidas por ex-empregado de…
25/09/24

Receita permite atualização de valor de imóvel na declaração do IR

 A partir de terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita…
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