Notícias / Contabilidade
03/10/24
Reintegra: STF autoriza redução de ressarcimento de impostos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (2), que o governo pode reduzir o ressarcimento de impostos aos exportadores no Reintegra. O Regime Reintegração de Tributos às empresas foi criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados, devolvendo…
02/10/24
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado de Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem…
01/10/24
Reforma tributária: unificação de impostos vai impactar 15 milhões de MEIs
O Congresso Nacional está avançando na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com o objetivo de simplificar e padronizar a arrecadação em âmbito nacional. A reforma, que está prevista para ser concluída em 2032,…
01/10/24
CNJ aprova resolução para reduzir volume de reclamações trabalhistas na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (30) uma resolução que veda futuras reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão do contrato de trabalho, for homologado pela Justiça…
01/10/24
30/09/24
MEI, micro e pequenas empresas têm até este dia 30 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta centraliza as…
30/09/24
Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser feito pelo Porta e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal. No portal, o contribuinte…
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