Notícias / Contabilidade

11/09/24

Guilherme Afif: ‘Reforma tributária ignora o Simples’

 Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, falou à agência DC NEWS sobre os impactos da Reforma Tributária para micro e pequenos empreendedores. Afif, que é um dos arquitetos do…
11/09/24

Mera condição de sócio não pode justificar condenação por crime tributário, decide juiz

 Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evangelinos, da 1ª…
10/09/24

21º CBC: Influenciadores ensinam a usar as redes sociais como ferramenta estratégica

 A tecnologia foi um dos destaques no 21º CBC, que contou, no dia 9, com a Trilha Influenciadores, em uma manhã inteira para discutir estratégias de captação e retenção de clientes na internet. Com três…
10/09/24

eSocial: ferramenta Download tem pedidos regularizados

 Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de…
10/09/24

Receita esclarece sobre as contribuições sociais previdenciárias e pró-labore recebido pelo MEI

 Formalmente, não há na legislação tributária de regência do MEI dispositivo que obrigue a retirada de pró-labore Solução de Consulta Cosit nº 251, de 04 de setembro de 2024 Assunto: Simples Nacional MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PRÓ-LABORE. VALOR PAGO OU DISTRIBUÍDO…
10/09/24

Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora

 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já decidiu (EREsp 1.172.027) que o roubo, por ser um motivo de força maior, afasta a responsabilidade do transportador pelo pagamento de valores estipulados em auto de…
06/09/24

Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse

 A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução…
06/09/24

ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ

 A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas deve ser feita pelo município onde houve a coleta do material, independentemente de o processamento dos exames ocorrer em outro local. Essa conclusão…
05/09/24

Comércio pede que empresa do Simples no regime regular se aproprie de crédito

 “Não restam dúvidas de que as empresas optantes do Simples Nacional serão as mais afetadas no novo modelo tributário brasileiro”, afirmou Karoline Lima Confederações que representam os setores de comércio e serviços defenderam no Senado,…
05/09/24

Frentes parlamentares produtivas dizem que atuarão por rejeição a projeto que amplia CSLL e JCP

 Frentes Parlamentares de setores produtivos manifestaram "preocupação" com o projeto de lei do governo federal que trata do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retida…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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