Artigos

03/02/20

Licenciamento de software ISS vs ICMS – crítica ao parecer da PGR

 Poderíamos aqui tecer algumas críticas ao parecer da Procuradoria Geral da República na ADI 5.958/DF, dentre elas, a de que ele não entendeu que o Convênio ICMS 106/17 extrapolou o texto constitucional, quando, desconsiderando o…
31/01/20

Dez fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

 Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária? Sai do papel em 2020? O que, de fato, vem…
30/01/20

Atual alíquota de PIS/Cofins: importação é inconstitucional

 Com a declaração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS Importação em 2013, o Governo Federal “ajustou” as alíquotas das contribuições de 9,25% para 11,75%, a pretexto de colocar em…
30/01/20

Janeiro Branco: Especialista alerta para saúde mental nas empresas

 Campanha de conscientização, debate e proteção da Saúde Mental, o Janeiro Branco faz um alerta para cuidado com a saúde psíquica dos brasileiros. Depressão, ansiedade, inseguranças, confusão mental podem ser decorrentes de problemas familiares, de relacionamento, financeiros ou…
30/01/20

Como estimular o empreendedorismo entre os alunos?

 A escola pretende formar cidadãos protagonistas de sua própria história e capazes de transformar a sociedade. Não é possível educar sem incentivá-los a se tornarem empreendedores. Pessoas com postura empreendedora enfrentarão durante a busca do…
29/01/20

O IPI de concentrados de refrigerantes

 No imenso cipoal tributário brasileiro chamam a atenção algumas distorções que acabam passando ao largo, considerando a abrangência e a complexidade do tema. É o caso da tributação envolvendo os concentrados para fabricação de refrigerantes…
29/01/20

Usando inteligência artificial, Rússia reduz sonegação de 20% para 1%

 Há um diálogo no filme Meia Noite em Paris, do Woody Allen, que para mim revela como se pode usar a arte para dar um pouco de leveza à polarização política. O protagonista, um jovem…
27/01/20

A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? SIM

 O Supremo Tribunal Federal decidiu no final do ano passado que o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) próprio é crime mesmo que o devedor do imposto tenha reconhecido e…
27/01/20

A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? NÃO

 Na penúltima sessão de 2019, o STF finalizou o julgamento que definiu o contorno constitucional da existência ou não da prática de crime de apropriação indébita quando o contribuinte deixa de recolher o ICMS. Para…
23/01/20

Fim do incentivo fiscal dos dividendos

 A expectativa para 2020 é de que seja o ano das mudanças tributárias. Há consenso de que o sistema tributário está ruim e precisa ser melhorado. As propostas de reforma tributária objetivam a simplificação do…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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