Artigos
08/07/19
STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações de permutas imobiliárias. Conceitua-se lucro…
08/07/19
O futuro da Eireli após a edição da “MP da liberdade econômica”
A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da liberdade econômica”, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril e instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Trata-se de uma tentativa de desburocratização…
04/07/19
01/07/19
A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso é adequada? NÃO
Ainda que não tenha sido suficientemente estudada, a reforma tributária em tramitação no Congresso vem precedida do encanto do novo bem como da crença —nas palavras de sua exposição de motivos— de que promoverá uma radical simplificação do sistema brasileiro de…
01/07/19
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