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Artigos

26/02/20

A liberdade econômica e o risco de ilegalidade

A liberdade econômica é garantida pela Constituição de 1988. Ela assegurou o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Somente em 2019 o tema…
26/02/20

ISS das Sociedades Uniprofissionais: desdobramentos da perseguição dos municípios

Em meio aos debates sobre a urgente reforma tributária, os tributos sobre o consumo têm sido merecidamente carimbados como vilões, sobretudo ICMS e PIS/COFINS. Por seu maior impacto orçamentário, tais tributos têm concentrado a atenção…
26/02/20

Fazenda de SC abusa ao cobrar ICMS sobre tarifas de consumidores de energia

Nos últimos meses, os contribuintes catarinenses consumidores de energia elétrica que obtiveram medida liminar para suspender a exigibilidade dos créditos de ICMS incidentes sobre os encargos da fatura de energia elétrica da Tarifa de Uso…
24/02/20

Reforma tributária e transição

Esta semana contou com uma retomada nas discussões sobre a reforma tributária. O Congresso avançou na implantação da comissão para unificar as duas propostas lá existentes, uma do Senado e outra da Câmara. O governo,…
24/02/20

Registro de ponto por exceção: uma mudança de comportamento

A Lei da Liberdade Econômica, sancionada há quatro meses, trouxe mudanças na área trabalhista que ainda terão impactos no comportamento das empresas e suas relações com os funcionários, e a forma como as duas partes…
24/02/20

Recuperação judicial e a criminalização do não pagamento do ICMS

Uma decisão publicada pelo STF no último dia 18 de dezembro causou muita dor de cabeça nos contribuintes de ICMS que possuem valores em aberto perante o fisco estadual. Segundo o Supremo, passa a configurar…
21/02/20

Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa

O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que por sua vez compromete significativamente o desenvolvimento da economia brasileira. Em razão do endividamento tributário, o empresário…
21/02/20

Responsabilidade tributária solidária de terceiros

É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo Código Tributário Nacional (CTN). Com essa orientação, o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação…
21/02/20

Quantos clientes você deixou de atender na declaração do imposto de renda do ano passado?

Entra ano, sai ano, e sempre ocorrem aquelas declarações do imposto de renda que são um verdadeiro desafio. Os contribuintes são cada vez mais “convocados” a prestar contas ao fisco e, para tal, precisam de ajuda.…
20/02/20

Como equilibrar razão e emoção no ambiente de trabalho

Ter uma base acadêmica e experiência profissional consistente são fundamentais para se destacar em um mercado de trabalho altamente competitivo. Nos últimos anos, contudo, competências atreladas à inteligência emocional vêm ganhando espaço no mundo corporativo por serem…
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