Artigos
23/08/21
Execução fiscal em face de empresas em recuperação judicial na esfera trabalhista
Por Jessica Jonry Ferreira Joo Quando tratamos de execuções fiscais na Justiça do Trabalho, estamos falando de penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho, ou seja, autos de infração não quitados e…
23/08/21
20/08/21
19/08/21
Aspectos tributários e regulatórios para os fundos de investimento da SAF
Por Urick Soares e Rodrigo Henrique Pires A Lei nº 14.193/2021 (PL nº 5.516/2019), que possibilita aos clubes de futebol instituírem a chamada sociedade anônima do futebol (SAF), foi publicada no último dia 9, após rápida tramitação no…
17/08/21
O projeto do IR é perigoso, inoportuno e desnecessário
PL 2337/2021 representa uma involução no direito brasileiro e precisa ser rejeitado integralmente Enquanto o Brasil enfrenta uma crise sanitária sem precedentes, preocupa-se com uma possível crise institucional e anseia pela prometida reforma liberal, que…
16/08/21
Por que a reforma tributária é prioritária
Capacidade de impulsionar o crescimento é maior que a da administrativa A reforma tributária (é urgente. Convivemos com um sistema tributário complexo, repleto de distorções, desalinhado das práticas internacionais, prejudicial ao desenvolvimento. A reforma da…
16/08/21
Como fica recolhimento de contribuições previdenciárias na legislação emergencial?
A Medida Provisória 1.045, de 27/4/2021, retomou o Programa de Preservação do Emprego e da Renda que havia sido criado pela Medida Provisória 936/2020 (convertida na Lei 14.020/2020), cujos objetivos, conforme o art. 2º, consistem…
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