Artigos

13/09/21

A Reforma Arrecadatória disfarçada de Tributária

 Em outra oportunidade, expus que a tributação brasileira é concentrada no consumo, isto é, paga-se mais impostos sobre alimentos básicos, materiais de higiene, gasolina, medicamentos, entre outros. E que isto causa uma distorção em relação…
10/09/21

A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins é legal?

 Por Diego Coerin Martins Villas A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do parecer 10, de 1º de julho de 2021, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS…
10/09/21

O que o micro e pequeno empresário tem a ver com a LGPD?

 Enquanto muito se discute sobre privatização dos correios, reforma administrativa e reforma tributária, temos por vezes a sensação de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é coisa do passado. A lei.…
09/09/21

A responsabilidade do sócio na Eireli

 Por Gleydson K. L. Oliveira   No Direito Empresarial, é tradicional a lição de que a pessoa jurídica tem existência própria, distinta das pessoas físicas que a compõem, e tem, imanente, o princípio da autonomia patrimonial,…
09/09/21

A inconstitucionalidade do proposto no §4º do artigo 10-A do PL 2337/2021

 Por Henrique Dias   O PL n° 2337/2021 propõe alterações à Lei 9.249/1995 e, particularmente pelo seu artigo 3º, objetiva a inclusão do artigo 10-A na referida lei, pelo qual passará a incidir Imposto de Renda…
08/09/21

A problemática do fim da Eireli

 Por Marinely Bomfim   Lei 14.195/2021 entra em vigor e põe fim às empresas individuais de responsabilidade limitada Bastou a conversão em lei daquela que foi batizada como MP do ambiente de negócios e a…
08/09/21

Prever a substituição da DIRF

 Neste artigo entenda mais sobre a evolução das tecnologias no âmbito dos sistemas tributários. Em 1997 com a publicação da IN 92/1997, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte tomou lugar nos cruzamentos e verificações…
08/09/21

LGPD como insumo: da despesa ao creditamento

 Por Bernard de Albuquerque Mitton Batalha A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 vindicando diversas obrigações e imposições às empresas; desse modo, por ser uma imposição legal (Lei…
06/09/21

Receita Federal não se dá por vencida na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

 Por Eduardo Garcia de Lima Ainda sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base do Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), a Receita Federal editou o Parecer Interno…
03/09/21

A figura do enteado como dependente: os requisitos legais e a jurisprudência do Carf

 Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira e Ronnie Soares Anderson A nossa Carta Constitucional de 1988, refletindo a conjectura do processo de redemocratização interna e reafirmando os valores emanados na Declaração Universal de Direitos Humanos,[1] foi pródiga em reconhecer…
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