Artigos

04/10/21

Redução de ICMS com responsabilidade fiscal

 Por Eduardo Leite, O populismo fiscal segue maltratando o Brasil. Aumentar ou abrir mão de receita, elevar ou conter a despesa pública não deve ser uma decisão impulsiva. Não deveria ser pelo menos. Também não…
01/10/21

As armadilhas da ‘CLT flex’ ou ‘CLT cotas’

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes,   Nos dias atuais e, principalmente, diante das dificuldades econômicas advindas com a pandemia, ressurge a discussão da utilização pelas empresas de um modelo de contratação diferenciado, conhecido…
30/09/21

Inconstitucionalidade do ICMS da gasolina e da energia elétrica

 Por Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Ao criar ou modificar o tributo situado no âmbito de sua competência, o legislador pode e deve quantificá-lo, não precisando, pois, de qualquer autorização adicional ou específica. Este conteúdo pode ser…
30/09/21

IOF: mais normas seguem sendo elaboradas à revelia da Constituição

 Por Elidie Palma Bifano, Os últimos dias foram agitados, em matéria tributária, por conta do aumento, transitório, das alíquotas do IOF [1] com o objetivo de gerar fonte que permita honrar com o compromisso do benefício representado…
29/09/21

A inconstitucionalidade do aumento do IOF

 Por Rafael Fabiano Ruiz e Gabriel Dias de Carvalho O Governo Bolsonaro publicou, no último dia 17 de setembro, o Decreto nº 10.797/2021, que aumenta a alíquota do IOF (Impostos sobre Operações Financeiras). A norma estabelece…
28/09/21

A caminho de um ambiente de negócios menos burocrático

 Por Marco Antônio Junqueira de Arantes, O Brasil é reconhecidamente um dos países emergentes com maior potencial de crescimento, dado seu potencial de recursos naturais, diversidades regionais e a própria dimensão do mercado consumidor. Por…
27/09/21

Os meios repressivos de controle processual da legalidade tributária

 Por Rodrigo Dalla Pria, A edição do ato constitutivo do crédito tributário (lançamento em sentido lato) dá oportunidade à identificação de um tipo específico de conflituosidade que se materializa sob a forma de "crise de…
27/09/21

Impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário

 Por Hygoor Jorge Cruz Freire   Seria muita pretensão esmiuçar neste modesto artigo todos os impactos que a reforma tributária (caso seja aprovada) causará aos contribuintes. Assim sendo, nos deteremos apenas às mudanças que afetam…
27/09/21

Reforma tributária: Brasil está de fato sozinho ao isentar dividendos?

 Por Jorge Luiz de Brito Junior, A recente aprovação do PL 2.337/21 na Câmara dos Deputados acendeu os debates sobre a reforma tributária, especialmente um de seus pontos mais polêmicos: o propalado fim da isenção…
24/09/21

Coerência jurisprudencial e modulação do terço constitucional de férias

 Por Alessandro Mendes Cardoso e Simone Bento Martins Cirilo No mês passado, foi publicado o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do RE nº 574.706, que, entre outras questões, tratou da modulação dos efeitos da decisão que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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