Artigos

11/10/24

RFB amplia monitoramento à tributação dos incentivos fiscais

 Por Bruno Feldman e Luis Henrique Cunha Desde janeiro de 2024, com a promulgação da Lei No 14.789, de 29.12.2023, as empresas tributadas pelo Lucro Real que possuem incentivos fiscais, nos âmbitos federal, estadual e…
11/10/24

Reforma tributária: Novo Plano Real?

 Por Edison Carlos Fernandes Ao se referir à reforma tributária, o ministro da Fazenda a comparou ao Plano Real. Em certo sentido, os efeitos da reforma tributária podem ser os mesmos do plano de estabilização…
11/10/24

Exigência de apresentação de CND para concessão da recuperação judicial

 Por Cesar Carrera e Laura Müller Meireles Assumpção Com a promulgação da lei 14.112/2020, não se verificou qualquer modificação no artigo 57 da Lei 11.101/05, mantendo-se o texto no sentido de exigir das empresas em…
10/10/24

A compra de caminhões com crédito acumulado de ICMS

 Por Ivo Ricardo Lozekam No Estado de São Paulo, após a conclusão do processo de apropriação junto à Fazenda Estadual, o crédito acumulado de ICMS homologado pode ser utilizado para o pagamento de fornecedores, além…
10/10/24

Reforma tributária: Impactos e benefícios para o agronegócio

 Por Haroldo Bertoni A reforma tributária tem como objetivo declarado promover a simplificação do sistema tributário brasileiro, reduzindo o chamado "custo de conformidade" - os gastos necessários para cumprir as obrigações acessórias tributárias. Para isso,…
10/10/24

O que podemos aprender com o envelhecimento da população japonesa?

 Por Sérgio Okamoto  vA população mundial está envelhecendo, isso não é segredo para ninguém. De um lado, observa-se uma queda nas taxas de natalidade, enquanto, do outro, os avanços na qualidade de vida prolongam a…
10/10/24

Cessão de crédito trabalhista para enfrentar endividamento familiar

 O endividamento das famílias brasileiras alcançou níveis alarmantes nos últimos anos, refletindo uma conjuntura econômica em que o crédito se torna indispensável para a subsistência. Em um cenário em que o comprometimento de renda com…
09/10/24

Impactos da reforma tributária: comércio exterior e PLP 68/2024

 Por Liziane Angelotti Meira Na última sexta-feira, a Presidência da República retirou o regime de urgência do PLP nº 68/2024.[1]. Ao contrário do que possa parecer em um primeiro momento, isso não significa um decréscimo…
09/10/24

Revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é

 Por Túlio Terceiro Neto Parente Miranda Este é o primeiro de três textos abordando a revisão de lançamento tributário, a (ir)relevância da distinção do “erro de fato” e “erro de direito” para essa categoria e,…
09/10/24

Conflito de competência na reforma tributária: o caso do ITCMD

 Por Gabriel José Bernardi Costa Um dos aspectos menos investigados da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 diz respeito às alterações promovidas no ITCMD, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. As mudanças incluem a previsão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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