Artigos

18/12/24

A reforma tributária torna o Brasil mais democrático

 Por Isaias Coelho Tributar, isto é, extrair compulsoriamente recursos da população, é prerrogativa essencial do Estado. Se não há aparato capaz de obrigar as pessoas a pagar tributos, não há Estado. No regime democrático, a…
18/12/24

Lei 14.754 e o velho hábito de pendurar contas para o futuro

 Por Gustavo Falcin “No Brasil, até o passado é incerto.” A célebre frase atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan volta e meia volta a assombrar o mundo dos negócios, sobretudo na área fiscal. E…
18/12/24

Setor de beleza tem boas expectativas sobre a reforma tributária

 Por André Rocha e Bruno Borges O setor de beleza é um dos maiores e mais dinâmicos do mundo. Nele o Brasil se destaca como um dos maiores mercados, com uma população que valoriza os…
17/12/24

Retrospectiva tributária e a padronização dos critérios de modulação do STF

 Por Hamilton Dias de Souza, Daniel Corrêa Szelbracikowski e Pedro Júlio Sales D'Araújo Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas dessas decisões com destaque para a — ainda…
17/12/24

Contratos de locação não se sujeitam ao plano de recuperação judicial

 Por Clóvis Fedrizzi A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos indivíduos que já passaram pela maior…
17/12/24

Regulação dos ativos virtuais no Brasil: um breve retrospecto

 Por Humberto Cestaro Teixeira Mendes Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a prestação de serviços de…
17/12/24

INSS e auxílio-doença: novas diretrizes do CRPS beneficiam segurados

 Por Elimar Mello O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) cumpre um encargo indispensável na análise e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil. A implementação de regras para a inclusão do…
16/12/24

Adiantamento de herança: imposto de renda é devido pelo doador?

 Por Giovanna Spatti Rossagnesi e Pedro Ceglio Em 2023, o Brasil registrou 71,2 mil escrituras públicas de doação de imóveis em 2023, quase 10 mil a mais do que no anterior, segundo dados do Colégio…
16/12/24

Efeitos da reforma tributária no ITCMD e perspectivas para o planejamento sucessório

 Por Felipe Martinelli Barbosa O ITCMD desempenha papel central na gestão e na sucessão patrimonial, pois define o custo tributário na transferência de bens entre gerações. Com as alterações propostas pelo PL complementar 108/24 (PLP…
16/12/24

Governança experimentalista no Brasil

 Por Alexandre Gomide e Celina Pereira Como um país continental marcado por profundas desigualdades e uma complexa estrutura federativa, o Brasil enfrenta inúmeros desafios na busca por políticas públicas mais eficazes, sustentadas por uma burocracia…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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