Artigos
12/12/24
Acerto do STJ no Tema 1.226: natureza contratual das stock options e sua tributação pelo ganho de capital
Por Cairo Trevia Chagas e Letícia Medeiros Vieira Sorrequia Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP, afetados ao Tema Repetitivo nº 1.226. A questão controversa,…
12/12/24
Reforma tributária no agro: impactos e perspectivas à luz das leis complementares
Por Sysley Sampaio A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, setor responsável por cerca de 25%…
12/12/24
A isenção de IRRF de investidores não residentes em Fundos de Investimento em Participações
Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, versaremos sobre os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicável aos investidores de Fundos de Investimento…
12/12/24
(R)evolução tributária: Explorando a blockchain fiscal para transparência
Por Gilmara Cristina Nagurnhak A evolução das administrações tributárias tem se tornado uma prioridade no cenário global, especialmente diante dos desafios impostos pela economia digital. O advento da tecnologia Blockchain, inicialmente restrita ao universo das…
11/12/24
Abono de permanência e sua natureza jurídica: remuneração ou indenização?
Por Willian Pereira dos Santos O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com o propósito de incentivar a permanência dos servidores públicos em atividade, mesmo após cumprirem os requisitos…
Carregando ...