Artigos

16/10/24

Municipalismo brasileiro: uma discussão necessária

 Por Guilherme Stumpf A eleição municipal levanta uma série de discussões sobre quais serão as políticas públicas adotadas na circunscrição do município. No entanto, um aspecto estrutural acaba ficando de fora: a realidade na grande…
15/10/24

Transição da reforma tributária brasileira: Análise prospectiva

 Por Guilherme Fonseca Faro A reforma tributária brasileira trará impactos econômicos e administrativos significativos. Conheça as áreas críticas e esteja preparado para os desafios e oportunidades dessa transição! 1.Introdução A reforma tributária brasileira representa uma…
15/10/24

(In)constitucionalidade de adicional de alíquota de ICMS sobre serviços de comunicação

 Por Leonardo Andrade de Lima No último dia 13 de setembro, a Acel (Associação das Operadoras de Celulares) e a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) ajuizaram, no STF (Supremo Tribunal…
15/10/24

Igualdade imposta ou burocracia excessiva?

 Por Jorge Matsumoto e Christiana Fontenelle A Instrução Normativa GM/MTE 6, publicada em setembro de 2024, pretende promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Embora a intenção seja louvável, a medida levanta…
15/10/24

Assédio eleitoral e polarização: o impacto da política no ambiente de trabalho

 Por Isabella Magano O Brasil vive um processo de intensa polarização política, impactando não apenas o cenário eleitoral, mas também as relações sociais, profissionais e a convivência democrática, levando até ao rompimento de relações familiares.…
14/10/24

Extinção do cargo de vogal: retrocesso social

 Por José Roberto Tadros A proposta de extinção do cargo de vogal nas Juntas Comerciais, conforme prevista no Projeto de Lei nº 3.956/2019, ameaça profundamente a pluralidade e a representatividade que são pilares fundamentais dessas…
14/10/24

A lei que define ‘praça’ como município aplica-se a fatos pretéritos?

 Por Tercio Sampaio Ferraz Junior  O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que “praça”, para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo (VTM), equivale a “município”. A norma foi vetada pelo presidente da…
14/10/24

STJ irá examinar controvérsias relacionadas à inclusão no Perse

 Por Gustavo Carvalho O Superior Tribunal de Justiça irá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsias relacionadas à inclusão de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O Perse foi instituído…
14/10/24

Brasil precisa continuar investindo em transformação digital

 Por Luisa Canziani Qual futuro o Brasil quer para os brasileiros? Independentemente da resposta, precisamos ter em mente que os dias que virão serão digitais. Que as relações humanas continuarão valendo, mas que o mundo…
11/10/24

Desoneração da folha e a Lei 14.973: janela de oportunidades para o contribuinte

 Por Carlos Marcelo Gouveia A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regularizarem ativos não-declarados de origem lícita. Editada pelo governo federal no mês passado, a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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