Artigos

23/10/24

Trabalho decente e CLT premium

 Por Paula Veiga A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, inciso I, prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Estas premissas, alinhadas ao conceito de solidariedade social de Émile Durkheim…
23/10/24

O plástico de uso único e o imposto seletivo

 Por Caio Cesar Braga Ruotolo A reforma tributária veio para ficar. Certamente a criação de um IVA, ainda que seja dual, denominados de CBS e IBS, trará significativas melhorias para o ambiente de negócios do Brasil, principalmente…
22/10/24

O papel do contador e do auditor nas divulgações financeiras de sustentabilidade

 Por Tatiane Schmitz, Jennifer Lussolli e Isabel Bet O cenário empresarial está se moldando para se adequar às novas exigências de sustentabilidade, impulsionadas ainda mais com a publicação da Resolução 193/2023 da Comissão de Valores…
22/10/24

Aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

 Por João Pedro de Paula Santos Guimarães e Aimberê Almeida Mansur A prescrição é um instituto essencial no Direito Tributário brasileiro, estabelecendo um limite de tempo para que o Fisco possa cobrar judicialmente os créditos…
22/10/24

Reformas tributárias: Da teoria global à prática local

 Por Guilherme Fonseca Faro Reformas tributárias globais falham localmente. O Brasil precisa de uma solução única: Progressividade real, federalismo cooperativo e formalização inteligente. Repense os impostos! I - Introdução As reformas tributárias têm sido um…
22/10/24

Novas regras de preços de transferência e legalidade tributária

 Por Sergio André Rocha Em uma coluna recente, escrevi sobre a evolução da teoria tributária brasileira considerando as diferentes posições sobre os pontos de partida do Sistema Tributário Nacional (aqui). Já tratei deste tema em…
21/10/24

O futuro da economia está na promoção das pequenas empresas

 Por Thomas Law Os meses de agosto e setembro de 2024 não foram fáceis para o empreendedor e as empresas brasileiras. Dados divulgados pelo Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian revelam um…
21/10/24

A tributação da renda e o debate a partir do reajuste da tabela do IRPF

 Por Ilmara Oliveira O governo federal tem dado sinais claros de que pretende revisar a tabela do Imposto de Renda, com foco em ajustar a faixa de isenção e corrigir distorções existentes. De acordo com…
21/10/24

Distribuição desproporcional de dividendos e outro olhar sobre o PLP 108/24

 Por Leonardo Maciel e Rodrigo Accioly Introdução A distribuição desproporcional de dividendos é o pagamento de lucros - conforme sua designação mais usual - feito de maneira assimétrica às participações dos sócios ou acionistas no…
21/10/24

A pena de sonegados pode ser aplicada no processo de inventário?

 Por Mário Luiz Delgado A questão que trago aos leitores, na coluna de hoje, envolve um suposto conflito normativo entre o art. 1.994 do CC/2002[1], que determina expressamente que a pena de sonegados deve decorrer…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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