Artigos

08/01/25

Imunidade tributária recíproca e o IPTU em concessões públicas

 Por Wenner Melo Introdução A imunidade tributária recíproca é um instituto essencial para a preservação do equilíbrio federativo no Brasil, consagrado no art. 150, inciso VI, alínea "a", da CF/88. Essa vedação impede que a…
08/01/25

Negacionismo de mercado na nova Lei de Licitações e Contratos

 Por Laércio José Loureiro dos Santos Já nos manifestamos sobre o tema da publicidade dos atos licitatórios, observando a ausência de necessidade de publicação no Diários Oficiais do Estado (DOE) [1] quando não houver verba deste ente…
08/01/25

Paraná retira proposta de alteração de ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações

 Por Matheus Kniss O Paraná registrou aumento na arrecadação de ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações em 2024 - 8% em relação a 2023. É claro que o imposto, de competência estadual, não escapou…
07/01/25

Papéis do contador no combate à lavagem de dinheiro

 Por Leonardo Tajaribe Jr. Os profissionais de contabilidade, por atuarem em ramos sensíveis à circulação de riqueza, e frequentemente utilizados para práticas criminosas relacionadas à ocultação de capital, protagonizam importantes papéis no combate à lavagem…
07/01/25

Da hipótese de incidência da CBS e do IBS regulamentados na reforma tributária

 Por Breno de Paula Com a aprovação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 — a reforma tributária —, o Congresso passou a regulamentar os novos dispositivos constitucionais. Eis os dispositivos constitucionais,…
07/01/25

Reoneração gradual da folha de pagamento e consequências nos contratos administrativos

 Por Johnathan Paim A desoneração da folha de pagamento foi um benefício fiscal iniciado em 2011, com a publicação da Medida Provisória nº 540, posteriormente convertida na Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de…
07/01/25

A praga do cashback e o imposto invisível

 Por Hamilton Carvalho Outro dia resolvi almoçar um beirute, sanduíche feito com pão sírio e recheado geralmente com carne, em uma lanchonete perto de casa. Pedi assim que sentei, pois conhecia o cardápio e o…
06/01/25

A complexa ameaça de tributação das isenções das pessoas físicas

 Por Fernando Facury Scaff Este texto analisa uma hipótese ainda não apresentada formalmente pelo ministro Haddad para a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Foi divulgado pela imprensa que está sendo…
06/01/25

O tempo e seu valor de caráter pessoal

 Por Paulo Sergio João “Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, A que deu o nome de ano, Foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, Fazendo-a funcionar no limite da exaustão” (O…
06/01/25

Custo de conformidade da arrecadação tributária no Brasil

 Por Natalie Verndl e José Roberto Ferreira Savoia O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido pela sua complexidade, que inclui uma grande quantidade de tributos, fragmentação entre as esferas de governo e frequentes alterações nas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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