Artigos

25/10/24

Prioridades equivocadas, custo alto para o cidadão

 Por Samuel Hanan A reforma tributária foi, sem dúvida, a grande prioridade do Governo Federal nesses 19 meses iniciais de gestão. Ocupou grande destaque na mídia durante todo esse tempo porque o assunto é, de…
25/10/24

A comprovação do recolhimento dos tributos nas ações de repetição de indébito

 Por Rogerio Mollica Em petições iniciais de ações de repetição de indébito de tributos era muito comum a juntada de milhares de guias de pagamento para a comprovação dos recolhimentos a serem devolvidos. Desde 2009…
25/10/24

A aposta da atualização a valor de mercado dos bens imóveis

 Por Romero Brandão Dutra Marinho e Anna Flávia Moreira No mês de setembro foi publicada a Lei 14.973/2024, por meio da qual o governo federal permitiu aos contribuintes atualizarem o valor declarado, ou registrado em balanço…
24/10/24

Inconstitucionalidade da alíquota única de 25% de IR sobre aposentadorias de residentes no exterior

 Por Flávio da Silva Andrade Não é incomum encontrar, na Justiça Federal, ações propostas por cidadãos brasileiros que recebem aposentadorias ou pensões e que, por residirem no exterior, ficam sujeitos à retenção de imposto de…
24/10/24

Riscos tributários na segregação de atividades

 Por Leonardo Lucci No atual cenário tributário brasileiro, é comum observar que diversos grupos econômicos adotam estratégias de segregação de atividades e pulverização de receitas com o objetivo de se enquadrar em regimes tributários mais…
24/10/24

Exportação, importação e desarmonia de conceitos legais

 Por José Luis Ribeiro Brazuna Uma das patologias que torna o nosso sistema tributário um dos mais complexos do mundo é a desarmonia de conceitos utilizados nas suas normas, associada à polissemia de expressões empregadas…
24/10/24

PIS/Cofins no cenário da reforma tributária

 Por Gilmara Cristina Nagurnhak A disputa sobre o PIS/Cofins-importação emerge como um dos temas mais complexos e debatidos no direito tributário brasileiro, refletindo a tensão entre a necessidade de arrecadação pelo Estado e os princípios…
23/10/24

Outubro rosa – O direito das seguradas acometidas pelo câncer de mama

 Por Gabriel Oliveira Almeida Neste mês, a campanha "outubro rosa" marca a conscientização e a luta contra o câncer de mama. O câncer de mama ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as…
23/10/24

Tributação do leasing na compra do bem arrendado ao final do prazo contratual

 Por Kiyoshi Harada Como é sabido o STF firmou entendimento definitivo no sentido de que o ICMS só incide nas operações em que haja circulação jurídica da mercadoria, que pressupõe troca de propriedade ou de…
23/10/24

STJ atropela Lei de Falências em desconsideração da personalidade jurídica

 Por Lara Fernanda de Oliveira Prado  e Elvis Cavalcante Rosseti Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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