Artigos
15/01/25
Cost Sharing (aspectos tributários) e a reforma tributária
Por Moises Rodrigues Coimbra Introdução Antes de adentrar em qualquer temática, é de suma importância esclarecer alguns conceitos teóricos importantes. Já dizia George Santayana: "A teoria ajuda-nos a suportar a nossa ignorância dos fatos." O…
15/01/25
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: uma contribuição para a transparência do mercado
Por Adriana Teixeira de Toledo O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) foi concebido, em 1985, para exercer a função de instância recursal das decisões de caráter punitivo proferidas pelo Banco Central do…
15/01/25
O federalismo e o mito do barco de Teseu após a reforma tributária
Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 diz respeito ao federalismo. A autonomia federativa no âmbito arrecadatório foi modificada, pois o que…
15/01/25
A exigência do IDPJ e a eficiência na recuperação de créditos tributários
Por Daniele de Lucena Zanforlin e Ivy Nhola Reis A exigência de instauração do IDPJ (incidente de desconsideração de pessoa jurídica) para responsabilização tributária de terceiros em sede de execução fiscal encontra novo capítulo jurisprudencial…
14/01/25
Reflexões processuais sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários
Por Márcio José Cordeiro Fahel A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, ao modificar a Lei Federal nº 4.320/1964 [1], dispôs, a rigor, que a União, o estado, o Distrito Federal ou…
14/01/25
A responsabilidade tributária na arrematação judicial de imóveis
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Jéssica Yasmin Alves Hachem A fixação do Tema 1.134 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou impactos significativos e favoráveis para a arrematação judicial,…
14/01/25
Arbitragem em 2024: 11 acontecimentos que marcaram a comunidade arbitral
Por Gabriel de Britto Silva A arbitragem, como exercício de cidadania, desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos de maneira célere, qualificada e especializada, através da oportunização de que as partes envolvidas em um litígio…
13/01/25
A relação incorporador imobiliário/adquirente após o advento do caso Encol
Por Gabriel de Sousa Pires A incorporação imobiliária, atividade fundamental para o desenvolvimento urbano brasileiro, apresenta desafios regulatórios desde sua consolidação como setor estruturado. A falência da Encol, em 1999, marcou um divisor de águas,…
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