Artigos
20/01/25
Reforma tributária – Alteração no regime tributário nas receitas oriundas da locação de imóveis
Por Renato de Andrade Bento Em razão da iminente sanção presidencial do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, esclarecemos que a norma prevê um regime de transição opcional aos contribuintes, aplicável…
20/01/25
A insegurança jurídica na apreciação de planejamentos tributários pelo Fisco
Por Francisco André Cardoso de Araújo No Brasil, diferentemente, de outros países como, por exemplo, Alemanha, Espanha e Estados Unidos, não se encontra na legislação uma norma geral antielisiva (general antoavoidance rule) vigente. Não obstante o…
17/01/25
17/01/25
Reforma tributária e o impacto nas franquias: um novo capítulo na tributação do setor
Por Camila Mendonça e David Nigri A atividade de franquias no Brasil sempre esteve envolta em um emaranhado de discussões jurídicas e tributárias. Por muitos anos, a natureza específica das franquias, que envolve a cessão de marca,…
17/01/25
Limites e cuidados sobre ITCMD nos planos de previdência privada
Por Júlia Passalacqua, Jaqueline Fressato e Luís Eduardo Tavares dos Santos Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de grande relevância no Recurso Extraordinário nº 1363030 (Tema 1214), declarando inconstitucional a incidência…
16/01/25
O período de transição da reforma tributária: O papel do contador
Por Daniel Sousa Entendendo o período de transição Durante o período de transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, o que exige um acompanhamento minucioso das regras em vários níveis. Empresas precisarão ajustar…
16/01/25
Xadrez tributário: Novos movimentos no tabuleiro da tributação de incentivos fiscais
Por Bernardo Joanes Nesse texto poderia haver um preâmbulo falando da situação macroeconômica do ano passado, com crescimento das desconfianças com a política fiscal e a necessidade de aumento de arrecadação como uma justificativa para…
16/01/25
Retenção da contribuição previdenciária patronal para MEIs: um desincentivo preocupante
Por Gabriel Rhudá e Eduardo Dias da Silva Como se sabe, desde 1º de julho de 2009, as empresas que contratam microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de determinados segmentos têm a obrigação de recolher a…
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