Artigos
11/11/24
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
Por Giovanni Faria Milet Brandão e Marcelo Diniz Barbosa No último dia 22 de outubro, foi publicada decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para a…
08/11/24
A reforma tributária e as bicicletas compartilhadas: importante escolha de política fiscal
Por Lina Santin O título pode parecer pitoresco, mas a verdade é que a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 trouxe mudanças que afetam todos os setores e atividades econômicas, inclusive o aluguel de bicicletas compartilhadas.…
08/11/24
Reforma tributária do consumo e a omnicanalidade
Por Raphael Alessandro Penteado Rodrigues As dificuldades tributárias enfrentadas por empresas que atuam na chamada omnicanalidade ou multicanal já foram comentadas pelo autor em outras oportunidades[1] e, com a reforma tributária, esse tema deverá continuar em pauta.…
07/11/24
Reforma tributária e o novo Simples: melhor para contribuintes e mercado
Por Eduardo Pires Santana O Simples Nacional é um regime tributário que desempenha papel crucial na economia brasileira, contribuindo em cerca de 27% para a formação do PIB nacional, gerando aproximadamente 80% dos empregos formais e representando em torno…
07/11/24
Escalada da judicialização da LGPD: análise do fenômeno e suas implicações no Brasil
Por Marcelle Blanche Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o cenário regulatório brasileiro passou por profundas transformações. O que começou como uma adaptação inicial de processos…
06/11/24
Em dez anos, ECF aumentou eficiência da fiscalização, mas não simplificou o processo
Por Rubia Fassi A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi implementada em 2015 com a promessa de simplificar a vida dos contribuintes e modernizar a fiscalização tributária no Brasil. No entanto, uma década depois, a realidade…
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