Artigos
29/01/25
Reforma tributária e lei complementar: da (des)conformidade com o texto constitucional
Por Letícia de Mello e Marciano Buffon A constitucionalização da proteção ambiental por meio do sistema tributário só vem a reforçar a afirmação de António Enrique Pérez Luño de que o direito ambiental transcende a…
29/01/25
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo
Por Filipe Lima Rios Carneiro Não é de hoje que os contribuintes sofrem com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre bases de cálculo superiores aos valores dos negócios jurídicos celebrados.…
29/01/25
Reforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?
Por Amanda Nadal Gazzaniga e Michelle Cristina Bispo Romano A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia comercial. O…
28/01/25
28/01/25
A tipicidade tributária na exigência do adicional previdenciário por exposição ao ruído
Por Flávio Henrique Unes Pereira e Mariana Baida Marra Nas relações de trabalho, algumas circunstâncias têm reflexos tributários à parte das trabalhistas. É o caso da exposição do trabalhador a agente nocivo, que, além de…
27/01/25
A não regressividade na reforma tributária: desafios e inovações necessárias para uma efetiva justiça fiscal
Por Janssen Murayama e Lucas Almeida dos Santos O sistema tributário nacional pode ser caracterizado como regressivo, devido à escolha de um modelo de tributação que se concentra predominantemente sobre o consumo, por meio da…
Carregando ...