Artigos

05/02/25

A importância de prevenir riscos e estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados

 Por Luiza Dias e Rodolfo Spigai Em uma sociedade altamente conectada, imersa em rotinas e demandas online, o que temos de mais importante é a privacidade das nossas informações pessoais. Buscando reforçar a consciência sobre…
05/02/25

A falácia dos três pilares da reforma tributária

 Por Kiyoshi Harada Os autores da reforma tributária, que fundiram o IPI, o PIS/Cofins, o ICMS e o ISS no IBS dual e na CBS Federal, partiram da premissa de que a fusão de tributos…
05/02/25

Vetos da reforma tributária ameaçam fundos de investimento

 Por Cassiano Inserra Bernini, Laura Galdino e Marco Bellotti Fortuna Em janeiro deste ano, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República sancionou o PLP 68 de 2024, agora Lei Complementar 214 de 2025,…
04/02/25

Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025

 Por Tiago Angelo O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser julgados em até um ano para que não haja “cadáveres no armário” a…
04/02/25

Desconsideração da pessoa jurídica no âmbito da reforma tributária

 Por Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista A teoria da ficção jurídica como explicação para a existência das pessoas jurídicas, detentoras de autonomia, se tornou um dos fundamentos mais importantes do Direito Empresarial, pois assegura a…
04/02/25

Tratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária

 Por Deonísio Koch A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica programada. Neste contexto foi  publicada no DOU de 16 de janeiro de…
04/02/25

Provimento 188 do CNJ pode afetar negócios imobiliários

 Por Victor Pasquale Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 188, que institui a nova Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0. A plataforma tem como…
03/02/25

Elevação dos processos trabalhistas sobre horas extras e intervalo

 Por Daniel Coelho Belleza Dias O tema horas extras é amplo e envolve desde as discussões referentes à correta marcação da jornada de trabalho nos cartões de ponto até, por exemplo, a nulidade de acordos…
03/02/25

Entenda cálculos aprofundados da reforma tributária no período de transição

 Por Caroline Souza Teremos uma janela adicional de reprecificação. Você acredita que não?! Pelo simples fato do IBS e da CBS entrarem na base de cálculo do ICMS, com metodologia de cálculo por fora (diferente…
31/01/25

Progressividade e justiça com o fim da isenção de dividendos

 Por Gabriel Santana Vieira A inclusão dos dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda é uma proposta que vem sendo discutida no governo federal e visa alterar uma isenção vigente desde 1995. Essa…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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