Artigos

12/02/25

O ITCMD na doação de quotas sociais

 Por Adolpho Bergamini O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação tem ganhado destaque no noticiário econômico. Não é por menos, afinal, em um cenário em que as atividades empresariais sofrem com circunstâncias econômicas adversas,…
11/02/25

IBS/CBS sobre locação de temporada por pessoas físicas

 Por Sergio André Rocha Um tema que foi pouquíssimo debatido durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e do Projeto de Lei Complementar nº 68 foi a incidência do IBS e da…
11/02/25

Mudanças no Simples Nacional e a transição para CBS e IBS

 Por Renaldo Rodrigues Junior A implementação da LC 214/25 marca uma das transformações mais significativas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre o Simples Nacional. Apesar de rumores iniciais sobre sua extinção, o regime…
11/02/25

Sociedade unipessoal: uma contradição em termos

 Por Jorge Lobo No clássico Lições Preliminares de Direito [1], ao discorrer sobre a “(…) estrutura das normas éticas (…)” e ressaltar a importância de “(…) a norma explicitar o que deve ser feito e como se…
11/02/25

O ITR e a maldade contra o agronegócio na definição da base de cálculo

 Por Breno de Paula O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do…
10/02/25

Reforma tributária: a Lei Complementar 214/25

 Por Rodrigo Forcenette A tão esperada reforma tributária sobre o consumo foi implementada pelo Congresso através da Emenda Constitucional (EC) 132/23, após anos de discussão. Com a publicação da Lei Complementar 214/25, em 16 de…
10/02/25

Como a regulamentação da reforma tributária impacta na locação e venda de imóveis por PJ

 Por Raul Bergesch A recente reforma tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos, impactando diretamente diversos setores da economia, incluindo o mercado imobiliário. A regulamentação dessas novas normas, especialmente…
10/02/25

A tributação sobre a internet das coisas (IoT)

 Por Marcella Rocha dos Reis A incorporação acelerada de tecnologias ao cotidiano inaugura um paradigma socioeconômico marcado pela oferta de bens e serviços intangíveis, a convergência entre a coleta e o processamento de dados em…
10/02/25

Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional

 Por Rafaelle Sousa Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como…
07/02/25

Crédito de PIS/Cofins sobre estoque de abertura na transição do lucro presumido para real

 Por Ruy Fernando Cortes de Campos e Gabriel Castro A tributação de PIS e Cofins sobre estoques de abertura, quando da mudança pelas empresas do lucro presumido para o lucro real, tem sido uma questão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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